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Ana Luiza Cerqueira
Natal (RN)
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Direito de Energia
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100%
É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...
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Rodrigo Bordalo
Artigo ·
há 13 anos
Responsabilidade ambiental e natureza “Propter rem”
Um dos temas mais relevantes do Direito Ambiental, que encontra ressonância nos Exames da Ordem dos Advogados do Brasil, é o da responsabilidade civil ambiental e a sua natureza no tocante à...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 46399 RO XXXXX-7
AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEPREDAÇÃO E DESMATAMENTO DE ÁREA LOCALIZADA EM RESERVA INDÍGENA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AMBIENTAL. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A senten...
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